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22/10/2018 - 09:30 - Agendado

OFICINA DE ANÁLISE E SELEÇÃO DE PROJETOS PASSÍVEIS DE FINANCIAMENTO DO BRDE NA UNIPAMPA DE SANTANA DO LIVRAMENTO.

09/11/2018 - 09:00 - Agendado

SESSÃO DE TEATRO \"AS MÃOS DE EURÍDICE \" EVENTO ALUSIVO AS CAMPANHAS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER QUE OCORREM NO MÊS DE NOVEMBRO NO AUDITÓRIO DO CENTRO ESPÍRITA FERREIRA DE MORAES.

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Assessoria Jurídica

A Assessoria Jurídica é o órgão de Assessoramento nos assuntos jurídicos da Poder Legislativo e tem como atribuições pronunciar-se sobre toda matéria legal que lhe for sibmetida pela Mesa Diretora ou pela Presidência da Casa Legislativa; representar a Câmara Municipal de Vereadores em qualquer instância judicial, atuando nos feitos em que o Legislativo conste como autor ou ré, assistente ou oponente, ou simplesmente interessado; emitir pareceres, quando solicitados, sobre assuntos de natureza jurídica relacionados à área legislativa e a gestão administrativa, especialmente os referentes à interpretação de textos legislativos e à aplicação de dispositivos legais; orientar o processo administrativo auxiliar; orientar a elaboração de termos, contratos e outros documentos similares; estudar e redigir Anteprojetos de Leis, Decretos Legislativos e Resoluções, por determinação superior.  

Contatos:

Assessor Jurídico: Eduardo Rocha

E-mail: juridico@camarasaoborja.rs.gov.br

Fone: (55) 3431-0169

Contatos

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Segunda à sexta-feira, das 08 às 12hs
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