COMUNICAÇÃO

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TRANSPARÊNCIA

Comissões Parlamentares

As Comissões

A Câmara dispõe também de Comissões, que são órgãos técnicos, constituídos pelos Vereadores, destinadas a proceder estudos, emitir pareceres, fiscalizar o Executivo, realizar investigações e representar o Legislativo. As Comissões são organizadas segundo os diversos assuntos de competência do Município, podendo ser permanentes, temporárias e representativa.

As Comissões Permanentes estudam os assuntos submetidos ao seu exame, emitem pareceres e, se for o caso, até preparam projetos sobre sua especialidade, e fiscalizam os atos do Poder Público Municipal, no âmbito dos respectivos campos temáticos. O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Borja estabelece os normas para eleição de seus membros e os casos de sua destituição, regras para seu funcionamento, a forma de indicação dos respectivos presidentes, suas atribuições e outras normas sobre a competência exclusiva de cada comissão.

As Comissões Permanentes são:

  • Constituição, Justiça e Redação;

  • Finanças, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle;

  • Políticas Públicas, Sociais, Econômicas e de Desenvolvimento.

Os projetos em tramitação na Câmara são distribuídos às diversas Comissões, para cada uma opinar sobre as questões de sua especialidade, aprimorando a técnica legislativa e aprofundando a discussão sobre as matérias a serem transformadas em normas legais, a fim de que o Poder Legislativo atenda mais acertadamente à comunidade.

As Comissões Temporárias são criadas para apreciar determinada matéria,e extinguem-se ao término da Legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado o prazo de sua duração.

As Comissões Representativas funcionam durante o rescesso parlamentar da Câmara, e a Lei Orgânica do Município de São Borja estabelece as normas para eleição de seus membros. 

Contatos

Câmara Municipal de Vereadores de São Borja
Rua Dep. Olinto Arami Silva, 1043 | São Borja/RS
Fones: Central (55) 3431-0150 - Secretaria (55) 3431-0175
camara@camarasoborja.rs.gov.br | www.camarasoborja.rs.gov.br

Atendimento

Segunda à sexta-feira, das 08 às 12hs
Segunda-feira às 14hs - Sessão semanal