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22/10/2018 - 09:30 - Agendado

OFICINA DE ANÁLISE E SELEÇÃO DE PROJETOS PASSÍVEIS DE FINANCIAMENTO DO BRDE NA UNIPAMPA DE SANTANA DO LIVRAMENTO.

09/11/2018 - 09:00 - Agendado

SESSÃO DE TEATRO \"AS MÃOS DE EURÍDICE \" EVENTO ALUSIVO AS CAMPANHAS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER QUE OCORREM NO MÊS DE NOVEMBRO NO AUDITÓRIO DO CENTRO ESPÍRITA FERREIRA DE MORAES.

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EVENTOS

Comissões Parlamentares

As Comissões

A Câmara dispõe também de Comissões, que são órgãos técnicos, constituídos pelos Vereadores, destinadas a proceder estudos, emitir pareceres, fiscalizar o Executivo, realizar investigações e representar o Legislativo. As Comissões são organizadas segundo os diversos assuntos de competência do Município, podendo ser permanentes, temporárias e representativa.

As Comissões Permanentes estudam os assuntos submetidos ao seu exame, emitem pareceres e, se for o caso, até preparam projetos sobre sua especialidade, e fiscalizam os atos do Poder Público Municipal, no âmbito dos respectivos campos temáticos. O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Borja estabelece os normas para eleição de seus membros e os casos de sua destituição, regras para seu funcionamento, a forma de indicação dos respectivos presidentes, suas atribuições e outras normas sobre a competência exclusiva de cada comissão.

As Comissões Permanentes são:

  • Constituição, Justiça e Redação;

  • Finanças, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle;

  • Políticas Públicas, Sociais, Econômicas e de Desenvolvimento.

Os projetos em tramitação na Câmara são distribuídos às diversas Comissões, para cada uma opinar sobre as questões de sua especialidade, aprimorando a técnica legislativa e aprofundando a discussão sobre as matérias a serem transformadas em normas legais, a fim de que o Poder Legislativo atenda mais acertadamente à comunidade.

As Comissões Temporárias são criadas para apreciar determinada matéria,e extinguem-se ao término da Legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado o prazo de sua duração.

As Comissões Representativas funcionam durante o rescesso parlamentar da Câmara, e a Lei Orgânica do Município de São Borja estabelece as normas para eleição de seus membros. 

Contatos

Câmara Municipal de Vereadores de São Borja
Rua Dep. Olinto Arami Silva, 1043 | São Borja/RS
Fones: Central (55) 3431-0150 - Secretaria (55) 3431-0175
camara@camarasoborja.rs.gov.br | www.camarasaoborja.rs.gov.br

Atendimento

Segunda à sexta-feira, das 08 às 12hs
Segunda-feira às 14hs - Sessão semanal